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Salário e Licença Maternidade a Homens Adotantes em União Homoafetiva
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O presente trabalho busca analisar a aplicação de princípios constitucionais nos casos de extensão de licença maternidade para os casais de homens em relação homoafetiva que adota uma criança. Vem demonstrar que, apesar do benefício da licença maternidade estar atrelado à figura materna, é plenamente possível estender esse direito a um homem, tendo em vista a sua capacidade de ser a figura materna necessária à criança. Mas, que, apesar disso, tal benefício ainda não é concedido aos casais em questão da mesma maneira como é concedido às mulheres que adotam. E, em virtude disso, necessitam buscar o Judiciário para resolver a situação. Para tanto, analisaremos princípios, a própria constituição e a legislação pertinente para verificar a possibilidade da extensão do referido benefício a tais casais.
Folgt in ca. 10 Arbeitstagen